Turma determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional

A União entrou com ação na Justiça Federal contra a servidora requerendo, além da reintegração de posse do imóvel, a condenação da ré ao pagamento de indenização por perdas e danos

Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário

O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros configura uma verdadeira doação, a qual será feito por escritura pública ou instrumento particular

Acusado de matar por dívida é condenado em Planaltina

O acusado foi condenado a 14 anos de reclusão pela prática de homicídio, em via pública, contra um homem em razão de uma dívida

Juiz rejeita impugnações de registro de condomínios

Juiz afastou as impugnações do MPDFT e acatou os pedidos de registro feitos por processos administrativos impetrados pelos condomínios

MPF/SP apela da absolvição de caminhoneiro flagrado com sete toneladas de maconha

A droga, encontrada pela polícia em Bauru, vinha do Paraguai escondida em carregamento de madeira

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral.

Revista de bolsas. Decisão denegatória. Manutenção.

Câmara do TJ decide que empresa atacadista não pode conferir produtos, após cliente efetuar pagamento no caixa

A ação foi ajuizada com o objetivo de obstar que o Makro deixasse de conferir as mercadorias dos consumidores nas saídas de seus estabelecimentos, eis que tal prática estaria causando constrangimento e vexames, mesmos depois do pagamento dos produtos

União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar pedida pela União.

Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos

A ministra Ellen Gracie, relatora nos dois primeiros casos, votou contra a concessão em todos eles e só ela teve o voto vencido.

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores